1. Disposições Gerais

1.1. A Cutelaria Bianco atua exclusivamente na comercialização de produtos novos, artesanais e exclusivos, confeccionados com materiais nobres, como aço damasco, mokume-gane, banhos de ouro, e cabos de madeira natural.

1.2. O consumidor declara, ao finalizar a compra, ter total ciência das informações descritas no produto, incluindo características artesanais, dimensões, acabamento, padrão de lâmina, peso, cores e variações naturais.

1.3. Produtos comercializados podem apresentar pequenas variações de cor, padrão e textura, próprias da fabricação artesanal, não configurando defeito.

1.4. Todas as devoluções, trocas e solicitações de garantia devem ser precedidas de comunicação formal à nossa central de atendimento, via e-mail: suporte@cutelariabianco.com.br. Produtos enviados sem comunicação prévia poderão ser reexpedidos ao cliente sem aviso, conforme Art. 49 do CDC e princípios do comércio eletrônico.

1.5. Embalações obrigatórias para devolução: Nota Fiscal, embalagens originais, manuais, acessórios, elementos decorativos e qualquer item entregue juntamente com o produto.


2. Garantia Legal e Responsabilidade do Cliente

 

2.1. Garantia Legal

A garantia legal está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e possui prazo de 90 (noventa) dias, por se tratar de produto durável, contados a partir da data de recebimento do produto pelo consumidor.

Essa garantia é válida exclusivamente para defeitos de fabricação, não abrangendo danos decorrentes de uso indevido, mau uso, desgaste natural, oxidação por falta de cuidados, quedas, afiação inadequada, modificações realizadas pelo consumidor ou qualquer outra utilização em desacordo com as orientações de uso e conservação do produto.

2.2. Uso inadequado que invalida a garantia:

  • Cortes em superfícies duras ou abrasivas (pedra, concreto, metal);

  • Tentativas de afiar, polir ou modificar a lâmina sem instruções oficiais;

  • Quedas ou impactos que danifiquem lâmina, cabo ou estrutura;

  • Exposição a produtos químicos ou agentes corrosivos;

  • Contato prolongado com umidade, água ou substâncias que comprometam madeira natural, banho de ouro, ou ligas nobres;

  • Armazenamento inadequado ou transporte sem proteção;

  • Uso em atividades industriais, práticas de acampamento pesado, ou para fins diferentes do especificado;

  • Qualquer dano causado por terceiros não autorizados.

2.3. Produtos personalizados (gravuras, dats, logos, nomes, figuras, padrões exclusivos) são considerados personalíssimos e não elegíveis para devolução ou troca por arrependimento.

2.4. Facas de edição limitada, aço damasco, mokume-gane ou banhadas a ouro:

  • Garantia cobre apenas defeitos de fabricação;

  • Qualquer dano estético ou funcional por mau uso, negligência ou transporte inadequado não será coberto.


3. Situações de Troca ou Devolução

3.1. Desistência da Compra (Direito de Arrependimento)

  • Aplicável apenas a produtos não personalizados e não exclusivos;

  • Prazo: 7 dias corridos após o recebimento, Art. 49 do CDC;

  • Cancelamento antes do envio ou antes da gravação do produto personalizado:  restituição integral;

  • Cancelamento após envio: custos de frete de envio, retorno e eventual reenvio são do cliente;

  • Estornos:

    • Boleto: crédito em até 21 dias úteis;

    • Cartão: estorno conforme administradora;

    • PIX: crédito na chave PIX vinculada ao CPF ou CNPJ utilizado no pagamento, em até 21 dias úteis após recebimento e análise do produto.

3.2. Produto Avariado no Transporte

  • Recusar o recebimento caso detecte danos à embalagem ou produto;

  • Contatar imediatamente a central de atendimento;

  • Troca realizada somente após análise técnica;

  • Produtos sem avarias aparentes podem ter a devolução recusada.

3.3. Defeito de Fabricação

  • Produtos devolvidos por defeito passam por análise técnica de até 7 dias úteis;

  • Divergências que invalidam devolução:

    • Ausência de defeito constatado;

    • Indícios de mau uso;

    • Faltas de itens ou embalagens;

  • Prazo de solução: até 30 dias corridos, conforme CDC;

  • Frete de devolução: por conta do cliente

3.4. Erro Operacional ou Produto em desacordo

  • Contatar a central em até 48 horas após recebimento;

  • Troca efetuada à conta da loja quando comprovado erro de envio;

  • Produto devolvido sem comunicação prévia poderá ter troca recusada.


4. Procedimentos de Troca e Devolução

PASSO 1 – Comunicação

PASSO 2 – Postagem ou Coleta

  • Cliente envia  produto em até 3 dias úteis;

  • Embalagem correta, com Nota Fiscal e todos os itens;

  • Loja não se responsabiliza por extravios em transporte voluntário.

PASSO 3 – Avaliação Técnica

  • Análise em até 7 dias úteis;

  • Produtos aprovados: estorno ou troca;

  • Produtos reprovados: devolvidos ao cliente, com frete por conta do mesmo.


5. Proteção e Limitações Legais

5.1. Produtos artesanais e personalizados: pequenas variações não configuram defeito.

5.2. Garantia cobre apenas defeitos de fabricação e não uso indevido;

5.3. A Cutelaria Bianco não se responsabiliza por danos ocasionados por terceiros, transporte independente, ou uso em condições adversas.

5.4. Produtos de edição limitada, banhados a ouro ou aço damasco: cuidados específicos devem ser seguidos conforme manual;

  • Danos por negligência não serão aceitos como defeito;

  • O frete de devolução é sempre do cliente, exceto erro operacional da loja.

5.5. A política está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo CDC,